Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 49, de 2024 Ver REQ 49/2024 - CSP

Ementa

Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa no estado do Pará, com o objetivo de conhecer as ações que têm sido implementadas pelo Governo do Estado do Pará na busca e localização de pessoas desaparecidas e, assim, possibilitar a elaboração de um relatório final de avaliação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas mais propositivo e assertivo por parte desta Comissão.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Resultado

Aprovado

Observação

Durante a reunião, o requerimento é subscrito pelo Senador Sergio Moro.

Textos da pauta

• Requerimento (CSP)