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Atividade Legislativa Comissões

17ª Reunião, Extraordinária - CDR

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Comissão Permanente
03/09/2024 às 09h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Cancelada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 2/2021
    Ementa
    Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, – Estatuto da Cidade, para assegurar o acesso a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios naturais públicos de grande beleza cênica ou interesse para a visitação pública.
    Relator
    Senador Astronauta Marcos Pontes
    Relatório
    Pela aprovação do projeto com 1 (uma) emenda de redação.
    Observação
    1. A matéria constou na pauta da 16ª Reunião da CDR; 2. A votação será nominal; 3. Após a deliberação terminativa da CDR, a matéria vai à Secretaria Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
  • Ver PL 775/2022
    Ementa
    Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988 – Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para garantir o acesso e o uso público das praias e do mar.
    Relatora
    Senadora Augusta Brito
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo.
    Observação
    1. A matéria constou na pauta da 14ª Reunião da CDR; 2. Após deliberação da CDR, a matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, em decisão terminativa.
  • Ver PL 479/2024
    Ementa
    Institui o Novo Programa de Reestruturação da Região Cacaueira da Bahia – RENOVA CACAU; e dispõe sobre a remissão de dívidas oriundas de operações de crédito rural do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana – PRLCB.
    Relator
    Senador Rodrigo Cunha
    Relatório
    Pela aprovação com 1 (uma) emenda que apresenta.
    Observação
    1. A matéria constou nas pautas da 14ª e 16ª Reuniões da CDR; 2. Após deliberação da CDR, a matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE; seguindo, posteriormente, à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, em decisão terminativa.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Marcelo Castro
Ivete da Silveira
Professora Dorinha Seabra
Efraim Filho
Plínio Valério
Suplentes
1. Alessandro Vieira
2. VAGO
3. Fernando Farias
4. Eduardo Braga
5. Zequinha Marinho
Titulares
Eliziane Gama
VAGO
Angelo Coronel
Chico Rodrigues
Suplentes
1. Jussara Lima
2. Zenaide Maia
3. Nelsinho Trad
4. Cid Gomes
Titulares
Eduardo Gomes
Flávio Bolsonaro
Jorge Seif
Suplentes
1. Wilder Morais
2. Rogerio Marinho
3. Astronauta Marcos Pontes
Titulares
Augusta Brito
Beto Faro
VAGO
Suplentes
1. Rogério Carvalho
2. Ana Paula Lobato
3. VAGO
Titulares
Laércio Oliveira
Cleitinho
Suplentes
1. Dr. Hiran
2. Alan Rick
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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