Projeto de Lei n° 2, de 2021 Ver PL 2/2021

Ementa

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, – Estatuto da Cidade, para assegurar o acesso a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios naturais públicos de grande beleza cênica ou interesse para a visitação pública.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Leila Barros

(PSB/DF)

Relator

Senador Astronauta Marcos Pontes

(PL/SP)

Relatório

Pela aprovação do projeto com 1 (uma) emenda de redação.

Observação

1. A matéria constou na pauta da 16ª Reunião da CDR; 2. A votação será nominal; 3. Após a deliberação terminativa da CDR, a matéria vai à Secretaria Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDR)