Projeto de Lei n° 479, de 2024 Ver PL 479/2024

Ementa

Institui o Novo Programa de Reestruturação da Região Cacaueira da Bahia – RENOVA CACAU; e dispõe sobre a remissão de dívidas oriundas de operações de crédito rural do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana – PRLCB.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Angelo Coronel

(PSD/BA)

Relator

Senador Rodrigo Cunha

(PODEMOS/AL)

Relatório

Pela aprovação com 1 (uma) emenda que apresenta.

Observação

1. A matéria constou nas pautas da 14ª e 16ª Reuniões da CDR; 2. Após deliberação da CDR, a matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE; seguindo, posteriormente, à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDR)