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18ª Reunião, Extraordinária - CSP

Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
11/06/2024 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada


Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Altera o art. 28-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para aperfeiçoar o instituto do acordo de não persecução penal.
    Relator
    Senador Flávio Bolsonaro
    Relatório
    Favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2.
    Resultado
    Vista concedida
  • Ementa
    Institui a Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas.
    Relator
    Senador Jorge Kajuru
    Relatório
    Favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.
    Resultado
    Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1.
  • Ementa
    Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei dos Crimes Hediondos, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para vedar a progressão de regime de cumprimento de pena aos condenados por crimes hediondos.
    Relatora
    Senadora Damares Alves
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Resultado
    Vista concedida

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Alessandro Vieira Presente
Ivete da Silveira Presente
Marcio Bittar
Sergio Moro
Marcos do Val
Styvenson Valentim
Suplentes
1. Eduardo Braga
2. Professora Dorinha Seabra Presente
3. Renan Calheiros
4. Plínio Valério
5. Efraim Filho Presente
6. VAGO
Titulares
Jorge Kajuru Presente
VAGO
Angelo Coronel Presente
Vanderlan Cardoso
Suplentes
1. Chico Rodrigues
2. VAGO
3. Omar Aziz
4. Sérgio Petecão
Titulares
Flávio Bolsonaro Presente
Jorge Seif Presente
Magno Malta
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Wilder Morais Presente
2. Carlos Portinho
3. Marcos Rogério
4. Astronauta Marcos Pontes Presente
Titulares
Fabiano Contarato Presente
Ana Paula Lobato
VAGO
Suplentes
1. Jaques Wagner
2. Rogério Carvalho
3. VAGO
Titulares
Esperidião Amin Presente
Hamilton Mourão Presente
Suplentes
1. Margareth Buzetti Presente
2. Damares Alves Presente
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Wellington Fagundes Presente
Izalci Lucas Presente
Weverton Presente
Zenaide Maia Presente
Rodrigo Cunha Presente
Soraya Thronicke Presente
Janaína Farias Presente

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