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18ª Reunião, Extraordinária - CSP

Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
11/06/2024 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada


Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Altera o art. 28-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para aperfeiçoar o instituto do acordo de não persecução penal.
    Relator
    Senador Flávio Bolsonaro
    Relatório
    Favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2.
    Resultado
    Vista concedida
  • Ementa
    Institui a Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas.
    Relator
    Senador Jorge Kajuru
    Relatório
    Favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.
    Resultado
    Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1.
  • Ementa
    Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei dos Crimes Hediondos, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para vedar a progressão de regime de cumprimento de pena aos condenados por crimes hediondos.
    Relatora
    Senadora Damares Alves
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Resultado
    Vista concedida

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Sergio Moro
Efraim Filho Presente
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Marcos do Val
Weverton Presente
Alessandro Vieira Presente
Suplentes
1. Professora Dorinha Seabra Presente
2. Ivete da Silveira Presente
3. Styvenson Valentim
4. Leila Barros
5. Izalci Lucas Presente
6. Soraya Thronicke Presente
7. Rodrigo Cunha Presente
Titulares
Omar Aziz
Sérgio Petecão
Otto Alencar
Margareth Buzetti Presente
Rogério Carvalho
Fabiano Contarato Presente
Jorge Kajuru Presente
Suplentes
1. Lucas Barreto
2. Eliziane Gama
3. Angelo Coronel Presente
4. Nelsinho Trad
5. Jaques Wagner
6. Janaína Farias Presente
7. Ana Paula Lobato
Titulares
Flávio Bolsonaro Presente
Jorge Seif Presente
Eduardo Girão
Suplentes
1. Astronauta Marcos Pontes Presente
2. Magno Malta
3. Jaime Bagattoli
Titulares
Esperidião Amin Presente
Hamilton Mourão Presente
Suplentes
1. Damares Alves Presente
2. Ireneu Orth
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Wellington Fagundes Presente
Wilder Morais Presente
Zenaide Maia Presente

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