9ª Reunião - CTIADMTR
Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
Comissão Temporária Interna
Encerrada
05/06/2024 às 14h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Adiado
- Ementa
- Reforma da Lei nº 9.784/99 (Lei de Processo Administrativo).
- Relator
- Senador Efraim Filho
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo, parcialmente acolhida a Emenda nº 1-T.
- Resultado
-
Após leitura do complemento de voto, foi adiada a deliberação.
-
Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre o processo administrativo tributário federal e dá outras providências.
- Relator
- Senador Efraim Filho
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo, acolhida a Emenda nº 6-T, parcialmente acolhidas as Emendas nos 7-T e 11, e rejeitadas as demais.
- Resultado
-
Após leitura do complemento de voto, foi adiada a deliberação.
-
- Ementa
- Dispõe sobre o processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal.
- Relator
- Senador Efraim Filho
- Relatório
- Pela prejudicialidade Votação simbólica
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Dispõe sobre a mediação tributária na União e dá outras providências.
- Relator
- Senador Efraim Filho
- Relatório
- Pela prejudicialidade Votação simbólica
- Resultado
-
Adiado
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Ementa
- Dispõe sobre a arbitragem em matéria tributária e aduaneira.
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo, com o acolhimento integral da Emenda nº 6-T, parcial das Emendas nos 1-T, 3-T e 4-T e rejeição das Emendas nos 2-T e 5-T.
- Resultado
-
Aprovado o substitutivo (Emenda n. 7 - CTIADMTR), o qual é definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
-
Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre a cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações de direito público, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Efraim Filho
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
-
Após leitura do complemento de voto, foi adiada a deliberação.
-
- Ementa
- Dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
-
Rejeitado o projeto.
-
- Ementa
- Dá nova redação ao art. 11 do Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968.
- Relatório
- Pela aprovação, com a rejeição da Emenda nº 1-T.
- Resultado
-
Aprovado o projeto e rejeitada a Emenda nº 1-T.
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Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre normas gerais de prevenção de litígio, consensualidade e processo administrativo, em matéria tributária.
- Relator
- Senador Efraim Filho
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
-
Após leitura do complemento de voto, foi adiada a deliberação.
-
- Ementa
- Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes.
- Relator
- Senador Efraim Filho
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
-
Após leitura do complemento de voto, foi adiada a deliberação.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Efraim Filho | Presente |
| Oriovisto Guimarães | |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Daniella Ribeiro | |
| Jaques Wagner | Presente |
| Eduardo Gomes | Presente |
| Rogerio Marinho | Presente |
| Tereza Cristina | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | |
| 2. Weverton | Presente |
| 3. Fernando Farias | |
| 4. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 5. Janaína Farias | Presente |
| 6. Irajá | |
| 7. Eduardo Braga | Presente |
| 8. Hamilton Mourão | |
| 9. Wellington Fagundes |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Zenaide Maia | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |