7 - PL 2489/2022 - 9ª Reunião - CTIADMTR
Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
Comissão Temporária Interna
Encerrada
05/06/2024 às 14h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Projeto de Lei n° 2489, de 2022 Ver PL 2489/2022
- Ementa
- Dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
-
Rejeitado o projeto.
- Textos da pauta