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8ª Reunião, Extraordinária - CRA

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
08/05/2024 às 14h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

Trechos

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a fim de incluir o incentivo à aquisição de equipamentos para a produção de energias renováveis entre as prioridades da política agrícola.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e da Emenda 1-CI.
    Resultado
    Retirado de pauta a pedido do Relator.
  • Ementa
    Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para autorizar a compra de pescado diretamente de aquicultores e pescadores artesanais, nas condições que especifica.
    Relator
    Senador Jorge Seif
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
    Resultado
    Lido o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
  • Ementa
    Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar produtos de alimentação animal bens essenciais.
    Relator
    Senador Jaime Bagattoli
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Resultado
    Retirado de pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
  • Ementa
    Susta os efeitos do § 9º do Art. 12 do Decreto nº 11.688, de 05 de setembro de 2023, que Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis, e sobre a destinação de terras públicas da União em consonância com os art. 188, art. 225 e art. 231 da Constituição, o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, e susta os efeitos do Ofício Circular nº 1296/2023/DF/SEDE/INCRA- INCRA, em 05 de outubro de 2023, com orientações acerca das alterações na regularização fundiária, ocorridas devido à edição do Decreto 11.688, de 05 de setembro de 2023.
    Relator
    Senador Jaime Bagattoli
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Resultado
    Lido o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
  • Ementa
    Altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, para incentivar e promover a produção de biocombustível no âmbito da agricultura familiar.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
    Resultado
    Retirado de pauta a pedido do Relator.
  • Ementa
    Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que trata sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, para destinar recursos ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) - "Terra Brasil".
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
    Resultado
    Aprovado, por unanimidade, em Turno Único, o Substitutivo ao Projeto. A matéria vai a Turno Suplementar, durante o qual poderão ser oferecidas emendas, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
  • Ementa
    Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o processo irregular de reavaliação do ingrediente ativo Tiametoxam realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • representante da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); • representante da Coordenação de Controle Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); • representante do Ministério da Saúde (MS); • representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
    Resultado
    Aprovado.
  • Ementa
    Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir sobre a Tarifa de Avaliação Socioambiental de Crédito Rural cobrada pelo Banco da Amazônia – BASA nas operações de custeio e investimento utilizando linhas de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Senhor Luiz Claudio Moreira Lessa, Presidente do Banco da Amazônia - BASA; • Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); • Representante de Federação estadual de Agricultura e Pecuária da região Norte; • Representante da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN).
    Resultado
    Aprovado.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Jayme Campos Presente
Alan Rick Presente
Fernando Farias
Jader Barbalho
Soraya Thronicke Presente
Izalci Lucas Presente
Suplentes
1. Giordano
2. Sergio Moro Presente
3. Ivete da Silveira Presente
4. Professora Dorinha Seabra Presente
5. Weverton
6. Marcio Bittar
Titulares
Sérgio Petecão
Margareth Buzetti Presente
Eliziane Gama Presente
Beto Faro Presente
Humberto Costa
Chico Rodrigues Presente
Suplentes
1. Jussara Lima Presente
2. Vanderlan Cardoso
3. Angelo Coronel Presente
4. Janaína Farias Presente
5. Teresa Leitão Presente
6. Flávio Arns
Titulares
Jaime Bagattoli Presente
Jorge Seif Presente
Marcos Rogério
Suplentes
1. Wilder Morais
2. Laércio Oliveira Presente
3. Rogerio Marinho Presente
Titulares
Ireneu Orth Presente
Hamilton Mourão Presente
Suplentes
1. Tereza Cristina Presente
2. Esperidião Amin Presente
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Lucas Barreto Presente
Nelsinho Trad Presente

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