6 - PL 1658/2023 - 8ª Reunião, Extraordinária - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
08/05/2024 às 14h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Projeto de Lei n° 1658, de 2023
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que trata sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, para destinar recursos ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) - "Terra Brasil".
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado, por unanimidade, em Turno Único, o Substitutivo ao Projeto. A matéria vai a Turno Suplementar, durante o qual poderão ser oferecidas emendas, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
- Textos da pauta