3 - PLP 195/2023 - 8ª Reunião, Extraordinária - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
08/05/2024 às 14h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Projeto de Lei Complementar n° 195, de 2023 Ver PLP 195/2023
- Ementa
- Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar produtos de alimentação animal bens essenciais.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
- Textos da pauta