Finalidade

Audiência Pública Interativa, com o objetivo de instruir o PL 5187/2019, que “altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências, para estabelecer repasses mínimos de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a instituições financeiras federais, e dar outras providências”.

Matéria(s) relacionada(s)

PL 5187/2019 - Senador Irajá (PSD/TO)

Requerimento(s) relacionado(s)

REQ 23/2023 - CDR - Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Resultado

Audiência pública interativa realizada.

Participante(s)