2ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
20/02/2024 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para prever o direito de opção ao policial militar ferido em serviço.
- Relator
- Senador Jorge Kajuru
- Relatório
- Favorável ao projeto com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com a emenda nº 1-CSP.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Cria a Lei de Proteção a Animais Policiais ou Militares, para coibir a violência contra animais a serviço de corporação policiais ou militares.
- Relator
- Senador Nelsinho Trad
- Relatório
- Favorável ao projeto, pelo acolhimento da emenda nº 1 na forma de emenda que apresenta, contrário à emenda nº 2, apresentando, ainda, mais uma emenda.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma da emenda nº 4-CSP, e à emenda nº 5-CSP, e contrário às emendas nºs 2 e 3.
- Observação
- Em 20/2/2024, é apresentada a emenda nº 3, de autoria do Senador Fabiano Contarato, rejeitada pelo relator, Senador Nelsinho Trad, no momento da leitura do relatório.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de dispor sobre monitoramento eletrônico do agressor e uso de dispositivo móvel de segurança ou aplicativo para conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência.
- Relator
- Senador Jorge Seif
- Relatório
- Favorável ao PL n° 2204/2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 119/2015), com a rejeição do seu artigo 4º.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Vista concedida
- Ementa
- Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), 10.792, de 1º de dezembro de 2003, e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a comunicação nos estabelecimentos prisionais; e dá outras providências.
- Relator
- Senador Flávio Bolsonaro
- Relatório
- Favorável ao PL n° 2905/2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 179/2005).
- Resultado
-
Vista concedida
-
Aprovado
- Ementa
- Requer a realização de audiência com o objetivo de, em reunião de caráter secreto, debater a realidade atual do sistema penitenciário federal brasileiro, com vistas a esclarecer a respeito de dados, políticas aplicadas, inteligência e fragilidades que envolvam tal situação, em especial quanto à recente fuga do presídio de segurança máxima em Mossoró (RN), ocorrida no dia 14 de fevereiro deste ano.
- Resultado
-
Aprovado o requerimento e a alteração, de pública para secreta, da reunião a ser realizada, nos termos do art. 110 do Regimento Interno do Senado Federal.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Alessandro Vieira | |
| Ivete da Silveira | |
| Marcio Bittar | |
| Sergio Moro | Presente |
| Marcos do Val | |
| Styvenson Valentim |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Braga | |
| 2. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 3. Renan Calheiros | |
| 4. Plínio Valério | |
| 5. Efraim Filho | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | Presente |
| VAGO | |
| Angelo Coronel | Presente |
| Vanderlan Cardoso |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Chico Rodrigues | |
| 2. VAGO | |
| 3. Omar Aziz | |
| 4. Sérgio Petecão | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Jorge Seif | |
| Magno Malta | |
| Rogerio Marinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Wilder Morais | Presente |
| 2. Carlos Portinho | |
| 3. Marcos Rogério | |
| 4. Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | |
| Ana Paula Lobato | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jaques Wagner | |
| 2. Rogério Carvalho | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Margareth Buzetti | Presente |
| 2. Damares Alves |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Dr. Hiran | Presente |
| Lucas Barreto | Presente |
| Leila Barros | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Carlos Viana | Presente |