Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 3, de 2024

Ementa

Requer a realização de audiência com o objetivo de, em reunião de caráter secreto, debater a realidade atual do sistema penitenciário federal brasileiro, com vistas a esclarecer a respeito de dados, políticas aplicadas, inteligência e fragilidades que envolvam tal situação, em especial quanto à recente fuga do presídio de segurança máxima em Mossoró (RN), ocorrida no dia 14 de fevereiro deste ano.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Sergio Moro

(UNIÃO/PR)

Resultado

Aprovado o requerimento e a alteração, de pública para secreta, da reunião a ser realizada, nos termos do art. 110 do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos da pauta

• Requerimento (CSP)