1 - PL 5070/2023 - 2ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
20/02/2024 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei n° 5070, de 2023
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para prever o direito de opção ao policial militar ferido em serviço.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com a emenda nº 1-CSP.
- Textos da pauta