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Atividade Legislativa Comissões

55ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
06/12/2023 às 09h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Cancelada Semipresencial

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PL 1105/2023
    Ementa
    Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, facultando a redução da jornada de trabalho, desde que feita sem redução salarial.
    Relator
    Senador Paulo Paim
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
    Observação
    1- Em 22/11/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais. 2- Em 24/11/2023, o Senador Paulo Paim apresentou Relatório reformulado. 3- Em 29/11/2023, foi apresentada a Emenda n° 1, de autoria do Senador Laércio Oliveira (pendente de relatório). 4- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para as emendas, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.
  • Ver PL 2861/2023
    Ementa
    Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022.
    Relator
    Senador Paulo Paim
    Relatório
    Favorável ao Projeto.
    Observação
    A matéria foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com parecer favorável ao Projeto.
  • Ver PL 4767/2020
    Ementa
    Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com Síndrome de Tourette sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais.
    Relatora
    Senadora Zenaide Maia
    Relatório
    Favorável ao Projeto.
    Observação
    Matéria a ser apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.
  • Ver PL 5543/2020
    Ementa
    Institui o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico.
    Relator
    Senador Dr. Hiran
    Relatório
    Favorável ao Projeto.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 3946/2019
    Ementa
    Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para permitir a aplicação de metas vinculadas ao desempenho de ações em prevenção de acidentes como critério ou condição para fixação dos direitos relativos à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.
    Relatora
    Senadora Ana Paula Lobato
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
    Observação
    Nos termos do art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal, se for aprovado o substitutivo, será ele submetido a turno suplementar.
  • Ver PL 2250/2022
    Ementa
    Torna obrigatórias a assepsia e a descontaminação da areia ou da argila contida em tanques ou quadras utilizados em áreas de lazer, de prática desportiva e de recreação infantil.
    Relatora
    Senadora Damares Alves
    Relatório
    Favorável ao Projeto.
    Observação
    A matéria foi apreciada pela Comissão de Educação e Cultura, com parecer favorável ao Projeto.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 1593/2023
    Ementa
    Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards.
    Relatora
    Senadora Damares Alves
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
    Observação
    Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para as emendas, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.
  • Ver PL 1104/2023
    Ementa
    Regulamenta o contrato de pesquisador pós-graduando.
    Relator
    Senador Sérgio Petecão
    Relatório
    Favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
    Observação
    1- A matéria constou da pauta da reunião de 22/11/2023. 2- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Educação e Cultura, em decisão terminativa.
  • Ver REQ 109/2023 - CAS
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os riscos de ressurgimento da poliomielite no Brasil.
  • Ver REQ 128/2023 - CAS
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a saúde mental das mulheres profissionais da segurança pública e o impacto do assédio nos altos índices de suicídio.
  • Ver REQ 129/2023 - CAS
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, para instruir o PL nº 610, de 2021, que “institui a Campanha Nacional de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer e Vítimas de Escalpelamento”.
  • Ver REQ 132/2023 - CAS
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 117/2023 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 5173/2023, que “institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Mielomeningocele” seja incluída a convidada que especifica.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Jayme Campos
Soraya Thronicke
Veneziano Vital do Rêgo
Giordano
Ivete da Silveira
Styvenson Valentim
Leila Barros
Izalci Lucas
Suplentes
1. Renan Calheiros
2. Alan Rick
3. Marcelo Castro
4. Davi Alcolumbre
5. Carlos Viana
6. Weverton
7. Alessandro Vieira
8. VAGO
Titulares
Flávio Arns
Mara Gabrilli
Zenaide Maia
Jussara Lima
Paulo Paim
Humberto Costa
Ana Paula Lobato
Suplentes
1. Otto Alencar
2. Nelsinho Trad
3. Daniella Ribeiro
4. Vanderlan Cardoso
5. Teresa Leitão
6. Fabiano Contarato
7. Sérgio Petecão
Titulares
Romário
Eduardo Girão
Wilder Morais
Suplentes
1. Rogerio Marinho
2. Magno Malta
3. Jaime Bagattoli
Titulares
Laércio Oliveira
Dr. Hiran
Damares Alves
Suplentes
1. Carlos Portinho
2. VAGO
3. Cleitinho
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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