1 - PL 1105/2023 - 55ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
06/12/2023 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Cancelada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 1105, de 2023 Ver PL 1105/2023
- Ementa
- Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, facultando a redução da jornada de trabalho, desde que feita sem redução salarial.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
- Observação
- 1- Em 22/11/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais. 2- Em 24/11/2023, o Senador Paulo Paim apresentou Relatório reformulado. 3- Em 29/11/2023, foi apresentada a Emenda n° 1, de autoria do Senador Laércio Oliveira (pendente de relatório). 4- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para as emendas, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.
- Textos da pauta