Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 129, de 2023 Ver REQ 129/2023 - CAS

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, para instruir o PL nº 610, de 2021, que “institui a Campanha Nacional de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer e Vítimas de Escalpelamento”.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)