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Atividade Legislativa Comissões

99ª Reunião, Extraordinária - CDH

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
06/12/2023 às 11h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Não realizada Semipresencial
Observações: Falta de quórum

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PLS 366/2017
    Ementa
    Revoga os arts. 477-A e 477- B da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.
    Relator
    Senador Weverton
    Relatório
    Favorável ao projeto
    Observação
    Tramitação: CAE, CCJ e terminativo na CAS.
  • Ver PL 4606/2019
    Ementa
    Veda qualquer alteração, adaptação, edição, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, para manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos, e garante a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional.
    Relator
    Senador Otto Alencar
    Relatório
    Favorável ao projeto
    Observação
    Tramitação: CDH e terminativo na CE.
  • Ver PL 3242/2020
    Ementa
    Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) para prever a figura do Cuidador de Pessoa Idosa.
    Relatório
    Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
    Observação
    Tramitação: CDH e terminativo na CAS.
  • Ver PL 2552/2022
    Ementa
    Dispõe sobre a rampa de acesso a calçadas.
    Relatório
    Favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
    Observação
    Tramitação: CDH e terminativo na CCJ.
  • Ver PL 3295/2023
    Ementa
    Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória no transporte aéreo regular doméstico a disponibilização de assentos com dimensões especiais.
    Relatora
    Senadora Mara Gabrilli
    Relatório
    Favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
    Observação
    Tramitação: CDH e terminativo na CTFC.
  • Ver PL 996/2023
    Ementa
    Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, para garantir o abastecimento de cestas básicas à rede de acolhimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Observação
    Tramitação: CDH e terminativo na CAE.
  • Ver PDL 71/2023
    Ementa
    Susta os efeitos da Portaria GM/MS n° 230, de 07 de março de 2023, a qual “Institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS”.
    Relatora
    Senadora Ana Paula Lobato
    Relatório
    Pela rejeição do projeto.
    Observação
    Tramitação: CDH e CCJ.
  • Ver PL 2835/2023
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para vedar a dedução de contribuições a projetos culturais que contenham conotação sexual, erótica ou discriminatória envolvendo ou direcionados a crianças e adolescentes do imposto de renda das pessoas físicas.
    Relatório
    Favorável ao projeto e pela rejeição das emendas nºs 1-T e 2-T.
    Observação
    Tramitação: CDH, CE e terminativo na CAE.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Randolfe Rodrigues
Professora Dorinha Seabra Presente
Renan Calheiros
Ivete da Silveira
Zequinha Marinho
Leila Barros
Izalci Lucas Presente
Suplentes
1. Soraya Thronicke Presente
2. Marcio Bittar
3. Giordano
4. Weverton
5. Alessandro Vieira
6. VAGO
7. VAGO
Titulares
Mara Gabrilli Presente
Zenaide Maia
Jussara Lima
Augusta Brito
Paulo Paim Presente
Humberto Costa
Flávio Arns Presente
Suplentes
1. Otto Alencar
2. Lucas Barreto
3. VAGO
4. Nelsinho Trad
5. VAGO
6. Fabiano Contarato
7. Ana Paula Lobato
Titulares
Magno Malta
Romário
Eduardo Girão
Suplentes
1. Eduardo Gomes Presente
2. VAGO
3. VAGO
Titulares
Dr. Hiran
Damares Alves Presente
Suplentes
1. VAGO
2. Cleitinho
Parlamentares
Cid Gomes Presente

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