1 - PLS 366/2017 - 99ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
06/12/2023 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Não realizada
Semipresencial
Observações: Falta de quórum
Projeto de Lei do Senado n° 366, de 2017 Ver PLS 366/2017
- Ementa
- Revoga os arts. 477-A e 477- B da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto
- Observação
- Tramitação: CAE, CCJ e terminativo na CAS.
- Textos da pauta