6 - PL 996/2023 - 99ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
06/12/2023 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Não realizada
Semipresencial
Observações: Falta de quórum
Projeto de Lei n° 996, de 2023 Ver PL 996/2023
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, para garantir o abastecimento de cestas básicas à rede de acolhimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Observação
- Tramitação: CDH e terminativo na CAE.
- Textos da pauta