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31ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
20/09/2023 às 09h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Trechos

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
    Relatório
    Contrário à Emenda nº 2-PLEN.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
    Relatório
    Favorável ao Projeto.
    Resultado
    Vista coletiva concedida, nos termos regimentais.
  • Aprovado o relatório
    Ementa
    Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018.
    Relatório
    Favorável ao Projeto com duas emendas de redação que apresenta.
    Resultado
    Aprovado o Parecer favorável ao Projeto com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ (ambas de redação).
  • Ementa
    Requer realização de Audiência Pública para instruir o PL 2903/2023.
    Resultado
    Rejeitado
  • Ementa
    Requer realização de audiência pública para debater o marco temporal - PL 2903/23
    Resultado
    Rejeitado

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Jader Barbalho Presente
Veneziano Vital do Rêgo Presente
Sergio Moro Presente
Alan Rick Presente
Soraya Thronicke
Plínio Valério Presente
Marcio Bittar
Suplentes
1. Alessandro Vieira
2. Professora Dorinha Seabra
3. Marcelo Castro Presente
4. Jayme Campos
5. Giordano
6. Zequinha Marinho Presente
7. Oriovisto Guimarães Presente
8. Fernando Farias
9. Efraim Filho
Titulares
Otto Alencar
Omar Aziz Presente
Eliziane Gama Presente
Vanderlan Cardoso
Rodrigo Pacheco
Cid Gomes
Suplentes
1. Angelo Coronel Presente
2. Zenaide Maia Presente
3. Irajá
4. Sérgio Petecão
5. Mara Gabrilli
6. Jorge Kajuru Presente
Titulares
Carlos Portinho
Eduardo Girão Presente
Magno Malta Presente
Marcos Rogério Presente
Rogerio Marinho Presente
Suplentes
1. Jorge Seif Presente
2. Izalci Lucas
3. Eduardo Gomes Presente
4. Flávio Bolsonaro Presente
5. Jaime Bagattoli
Titulares
Rogério Carvalho
Fabiano Contarato
Augusta Brito
Weverton Presente
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Jaques Wagner
3. Humberto Costa Presente
4. Ana Paula Lobato
Titulares
Ciro Nogueira Presente
Esperidião Amin Presente
Mecias de Jesus Presente
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Dr. Hiran Presente
3. Hamilton Mourão Presente
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Wilder Morais Presente
Tereza Cristina Presente
Rodrigo Cunha Presente
Lucas Barreto Presente
Margareth Buzetti Presente
Mauro Carvalho Junior Presente

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