Projeto de Lei n° 501, de 2019 Ver PL 501/2019

Ementa

Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável ao Projeto com duas emendas de redação que apresenta.

Resultado

Aprovado o Parecer favorável ao Projeto com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ (ambas de redação).

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 3 - PL 501/2019 (CDH)  
• EMENDA 4 / CDH - PL 501/2019 (CDH)  
• EMENDA 5 - PL 501/2019 (CDH)  
• Parecer (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CDH)