4 - REQ 29/2023 - CCJ - 31ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
20/09/2023 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 29, de 2023 Ver REQ 29/2023 - CCJ
- Ementa
- Requer realização de Audiência Pública para instruir o PL 2903/2023.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Rejeitado
- Textos da pauta