3ª Reunião, Extraordinária - CEsp
Comissão de Esporte
Comissão Permanente
23/08/2023 às 10h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir o desporto entre as atividades passíveis de serem realizadas pelas entidades qualificadas como organização social.
- Relator
- Senador Nelsinho Trad
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Aprovado o PL 635/2020
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências, para exigir das empresas que veiculam publicidade da administração pública federal a divulgação de eventos esportivos não cobertos pelos meios de comunicação.
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta para reexame a pedido do relator
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera as Leis nº 9.615, de 24 de março de 1998, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a Confederação Brasileira de Desportos Eletrônicos (CBDEL) no Sistema Nacional do Desporto e destinar-lhe recursos oriundos da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.
- Relatório
- Pela rejeição dos Projetos de Lei nº 11, de 2022 e nº 1.779, de 2022.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido da relatora
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Retirado de pauta
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever o crime de rixa em decorrência de eventos esportivos e dá outras providências.
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com acolhimento parcial da emenda n° 2 - PLEN e rejeição das emendas nºs 1 e 3 - PLEN.
- Resultado
-
Retirado de pauta para reexame a pedido do relator
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o art. 41-B da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para aumentar a pena do crime de promoção de tumulto, prática ou incitação de violência, ou invasão de local restrito aos competidores em eventos esportivos, bem como para qualificar o referido delito quando houver a efetiva utilização de arma, bomba caseira ou qualquer outro instrumento ou artefato que possa causar dano à incolumidade física de outrem.
- Relator
- Senador Sérgio Petecão
- Relator Ad hoc
- Senador Nelsinho Trad
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com as duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Durante a reunião, é designado relator "ad hoc" o Senador Nelsinho Trad. Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2-CEsp
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a lei 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Torcedor.
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta para reexame a pedido da relatora
-
- Ementa
- Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 1/2023, sejam incluídos os seguintes convidados: o Senhor Bruno Arleu de Araújo, Árbitro da FIFA e o Senhor Wilson Luiz Seneme, Presidente da Comissão de Arbitragem da CBF.
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requer que seja convidado o Senhor Ednaldo Rodrigues, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol, a prestar informações sobre os recorrentes casos de violência, racismo e erros da arbitragem no futebol brasileiro.
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Efraim Filho | Presente |
| Carlos Viana | |
| Fernando Farias | |
| Leila Barros | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Plínio Valério | |
| 2. Jayme Campos | Presente |
| 3. Zequinha Marinho | Presente |
| 4. Fernando Dueire | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Sérgio Petecão | |
| Nelsinho Trad | Presente |
| Humberto Costa | Presente |
| Jorge Kajuru | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lucas Barreto | |
| 2. Mara Gabrilli | |
| 3. Paulo Paim | Presente |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Romário | |
| Carlos Portinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Mauro Carvalho Junior | Presente |
| 2. Eduardo Girão | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Cleitinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Eliziane Gama | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Augusta Brito | Presente |