Projeto de Lei n° 635, de 2020

Ementa

Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir o desporto entre as atividades passíveis de serem realizadas pelas entidades qualificadas como organização social.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Leila Barros

(PSB/DF)

Relator

Senador Nelsinho Trad

(PSD/MS)

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Resultado

Aprovado o PL 635/2020

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CEsp)