4 - PL 469/2022 - 3ª Reunião, Extraordinária - CEsp
Comissão de Esporte
Comissão Permanente
23/08/2023 às 10h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Projeto de Lei n° 469, de 2022
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever o crime de rixa em decorrência de eventos esportivos e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com acolhimento parcial da emenda n° 2 - PLEN e rejeição das emendas nºs 1 e 3 - PLEN.
- Resultado
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Retirado de pauta para reexame a pedido do relator
- Textos da pauta