Projeto de Lei n° 11, de 2022

Ementa

Altera as Leis nº 9.615, de 24 de março de 1998, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a Confederação Brasileira de Desportos Eletrônicos (CBDEL) no Sistema Nacional do Desporto e destinar-lhe recursos oriundos da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Rose de Freitas

(MDB/ES)

Relatório

Pela rejeição dos Projetos de Lei nº 11, de 2022 e nº 1.779, de 2022.

Resultado

Retirado de pauta a pedido da relatora

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CEsp)