28ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
15/08/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor total equivalente a US$ 129,500,000.00 (cento e vinte e nove milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura - FIDA, cujos recursos destinam-se ao financiamento do projeto “Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais no Nordeste”.
- Relatora
- Senadora Augusta Brito
- Relatório
- Favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
- Observação
- Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. A matéria vai ao Plenário.
-
Adiado
- Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 22,000,000.00 (vinte e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Hortolândia, Estado de São Paulo, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), cujos recursos destinam-se ao “Programa de Desenvolvimento Urbano Sustentável, Preservação Ambiental e Modernização do Município de Hortolândia - PDUSPAM/Hortolândia-SP”.
- Relator
- Senador Giordano
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 84,000,000.00 (oitenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Aracaju, Estado de Sergipe, e o New Development Bank - NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa Aracaju Cidade do Futuro”.
- Relator
- Senador Laércio Oliveira
- Relatório
- Favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
- Observação
- Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. A matéria vai ao Plenário.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o art. 30 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências, de maneira que os estabelecimentos de ensino fiquem dispensados de contribuir para o Serviço Social do Comércio (SESC).
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Contrário ao projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Vista concedida
- Ementa
- Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001 que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema; a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; a Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, que altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE; a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências; a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências; e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras e para prorrogar a política de cotas de tela na TV paga e dá outras providências.
- Relator
- Senador Humberto Costa
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
-
Vista coletiva concedida
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- Ementa
- Requer a inclusão do senhor Vander Morales para participar dos debates sobre Reforma Tributária a serem realizados na comissão de assuntos econômicos.
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Requer a inclusão de professores de direito tributário nas audiências públicas do GT reforma tributária da CAE.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer inclusão de convidados para a AP da Reforma Tributária
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Requer realização de audiência pública no Ciclo de Debates da CAE para debater a PEC nº 45-A, que trata da Reforma Tributária.
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Requer realização de Audiência Pública na CAE para discutir a Reforma Tributária no Setor de Tecnologia
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer a inclusão de Evaristo Pinheiro nos debates sobe reforma tributária na CAE.
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Requer o aditamento do requerimento 45/2023 para que seja incluído o tema educação nas discussões do GT/CAE da Reforma Tributária
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer a adição no nome do Senhor IOMANI ENGELMANN GOMES, presidente da Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE), para participar, como expositor, da audiência pública aprovada pelo REQ nº 83/2023-CAE, que objetiva debater a Reforma Tributária (PEC nº 45/2019).
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer a adição no nome do Senhor MILTON HUMMEL, diretor do Instituto Brasileiro de Floricultura (IBRAFLOR), para participar, como expositor, da audiência pública aprovada pelo REQ nº 83/2023-CAE, que objetiva debater a Reforma Tributária (PEC nº 45/2019).
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos artigo 52, inciso XV, da Constituição Federal, combinado com o artigo 99-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão da representante do Comitê Jurídico do Instituto Brasileiro de Relações Empresariais Internacionais (IBREI), objetivando contribuir para os debates que serão realizados em âmbito desta Comissão, referentes ao texto da ReformaTributária, em conformidade ao Requerimento no45/2023-CAE.
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Alan Rick | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Fernando Farias | Presente |
| Oriovisto Guimarães | |
| Carlos Viana | Presente |
| Cid Gomes | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sergio Moro | |
| 2. Efraim Filho | Presente |
| 3. Davi Alcolumbre | |
| 4. Jader Barbalho | |
| 5. Giordano | |
| 6. Fernando Dueire | |
| 7. Marcos do Val | Presente |
| 8. Weverton | |
| 9. Plínio Valério | |
| 10. Randolfe Rodrigues | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Vanderlan Cardoso | |
| Irajá | |
| Otto Alencar | Presente |
| Omar Aziz | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Augusta Brito | Presente |
| Teresa Leitão | |
| Sérgio Petecão | Presente |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flávio Arns | |
| 2. Margareth Buzetti | Presente |
| 3. Nelsinho Trad | Presente |
| 4. Lucas Barreto | Presente |
| 5. Alessandro Vieira | |
| 6. Paulo Paim | Presente |
| 7. Humberto Costa | Presente |
| 8. Jaques Wagner | Presente |
| 9. Daniella Ribeiro | |
| 10. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Mauro Carvalho Junior | Presente |
| Rogerio Marinho | Presente |
| Wilder Morais | |
| Eduardo Gomes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jaime Bagattoli | |
| 2. Flávio Bolsonaro | Presente |
| 3. Magno Malta | |
| 4. Romário |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | |
| Tereza Cristina | Presente |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Laércio Oliveira | Presente |
| 3. Damares Alves |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Zenaide Maia | Presente |