Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 113, de 2023

Ementa

Requer, nos termos artigo 52, inciso XV, da Constituição Federal, combinado com o artigo 99-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão da representante do Comitê Jurídico do Instituto Brasileiro de Relações Empresariais Internacionais (IBREI), objetivando contribuir para os debates que serão realizados em âmbito desta Comissão, referentes ao texto da ReformaTributária, em conformidade ao Requerimento no45/2023-CAE.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Laércio Oliveira

(PP/SE)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CAE)