Mensagem (SF) n° 52, de 2023

Ementa

Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 84,000,000.00 (oitenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Aracaju, Estado de Sergipe, e o New Development Bank - NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa Aracaju Cidade do Futuro”.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Laércio Oliveira

(PP/SE)

Relatório

Favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.

Resultado

A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.

Observação

Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. A matéria vai ao Plenário.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Requerimento (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)