25ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
11/07/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre a aplicação e o julgamento da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda.
- Relatório
- Favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1-U e 2-U.
- Resultado
-
APROVADO, O RELATÓRIO PASSA A CONSTITUIR PARECER DA CAE, FAVORÁVEL À MATÉRIA E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1-U E 2-U.
- Observação
- 1. APROVADA TAMBÉM A APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. 2. A MATÉRIA SEGUE PARA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a faculdade de concessão, como garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de seguros de pessoas, aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e aos titulares de títulos de capitalização.
- Relatório
- Favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1-U e 2-U.
- Resultado
-
APROVADO, O RELATÓRIO PASSA A CONSTITUIR PARECER DA CAE, FAVORÁVEL À MATÉRIA E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1-U E 2-U.
- Observação
- 1. APROVADA TAMBÉM A APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA. 2. A MATÉRIA SEGUE PARA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Ementa
- Insere o §4º ao Art. 1º da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995.
- Resultado
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para conceder preferência às pessoas com deficiência na restituição do imposto de renda.
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, para dispor sobre a renúncia de receita em caso de comprovação de benefício fiscal futuro.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Contrário ao projeto.
- Resultado
-
APROVADO, O RELATÓRIO PASSA A CONSTITUIR PARECER DA CAE, CONTRÁRIO À MATÉRIA.
- Observação
- A MATÉRIA SEGUE PARA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas a ações relacionadas à defesa agropecuária.
- Relator
- Senador Ciro Nogueira
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Vista concedida
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Adiado
- Ementa
- Esta Lei institui o Programa Nacional de Atenção ao Paciente Cardiológico – PROCARDIO.
- Relator
- Senador Rodrigo Cunha
- Relatório
- Favorável, com uma emenda de redação que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para incluir empreendimentos de economia solidária no rol de beneficiários dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
- Relatório
- Favorável ao projeto com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Vista coletiva concedida.
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a neuromielite óptica e o espectro da neuromielite óptica entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelas pessoas com neuromielite óptica e espectro da neuromielite óptica; e considera doenças graves a neuromielite óptica e o espectro da neuromielite óptica, nos termos das Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
- Relator
- Senador Romário
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
- Relator
- Senador Eduardo Braga
- Relatório
- Pela aprovação nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000 e Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, para incentivar a pesquisa sobre mobilidade elétrica no Brasil.
- Relator
- Senador Eduardo Braga
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e das Emendas nº 1 e 2-CCT.
- Resultado
-
Adiado
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- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, estudos, estimativas e informações envolvendo alíquota média da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
- Resultado
-
Aprovada a apresentação do requerimento à Mesa.
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- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado de Planejamento e Orçamento, Simone Nassar Tebet, estudos, estimativase informações envolvendo alíquota média da Contribuição sobre Bens e Serviços(CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
- Resultado
-
Aprovada a apresentação do requerimento à Mesa.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Fernando Dueire | |
| Alessandro Vieira | |
| Alan Rick | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Carlos Viana | |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fernando Farias | |
| 2. Efraim Filho | Presente |
| 3. Jader Barbalho | |
| 4. Soraya Thronicke | |
| 5. Veneziano Vital do Rêgo | |
| 6. Marcio Bittar | |
| 7. Giordano | |
| 8. Oriovisto Guimarães |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | |
| Irajá | |
| Angelo Coronel | |
| Lucas Barreto | Presente |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Sérgio Petecão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Cid Gomes | |
| 2. Otto Alencar | Presente |
| 3. Omar Aziz | Presente |
| 4. Nelsinho Trad | |
| 5. Daniella Ribeiro | |
| 6. Eliziane Gama |
| Titulares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Rogerio Marinho | Presente |
| Carlos Portinho | |
| Wilder Morais | |
| Wellington Fagundes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Magno Malta | |
| 2. Jaime Bagattoli | Presente |
| 3. Dra. Eudócia | |
| 4. Eduardo Girão | |
| 5. Eduardo Gomes | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues | |
| Augusta Brito | Presente |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Leila Barros |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Teresa Leitão | Presente |
| 2. Paulo Paim | Presente |
| 3. Jaques Wagner | |
| 4. Weverton |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | Presente |
| Luis Carlos Heinze | |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Hamilton Mourão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Margareth Buzetti | Presente |
| 3. Damares Alves | Presente |
| 4. Laércio Oliveira |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Flávio Arns | Presente |
| Humberto Costa | Presente |
| Romário | Presente |
| Tereza Cristina | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Mauro Carvalho Junior | Presente |