3 - PL 2878/2019 - 25ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
11/07/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Semipresencial
Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei n° 2878, de 2019 Ver PL 2878/2019
- Ementa
- Insere o §4º ao Art. 1º da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Textos da pauta