Ir para conteúdo principal

Atividade Legislativa Comissões

13ª Reunião, Extraordinária - CRA

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
28/06/2023 às 14h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Cancelada Semipresencial

Eleição da Vice-Presidência da CRA

Finalidade
Eleição da Vice-Presidência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para o biênio 2023-2024.

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PL 2100/2019
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Observação
    - A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação. - Votação simbólica.
  • Ver PL 3591/2019
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para reduzir a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral incidente sobre o calcário para uso agrícola.
    Relator
    Senador Chico Rodrigues
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Observação
    - A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tramitação. - Votação simbólica.
  • Ver PL 9/2021
    Ementa
    Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências, para dispensar do licenciamento ambiental os empreendimentos aquícolas que especifica.
    Relator
    Senador Sérgio Petecão
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
    Observação
    - A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tramitação, em decisão terminativa. - Votação simbólica.
  • Ver PL 3737/2021
    Ementa
    Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para definir o limite individual anual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar e dá outras providências.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
    Observação
    - A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura para prosseguimento da tramitação, em decisão terminativa. - Votação simbólica.
  • Ver PL 237/2022
    Ementa
    Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei dos Registros Públicos; a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966; e a nº Lei 5.868/1972, de 12 de dezembro de 1972 , para instituir e ampliar a transparência dos dados sobre posse e propriedade de terras.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
    Observação
    - A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação, em decisão terminativa. - Votação simbólica.
  • Ver PL 1103/2022
    Ementa
    Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir assistência material e abertura de linha de crédito para o agricultor familiar, destinada à recuperação de solos e pastagens.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e da Emenda 1-T.
    Observação
    - Durante o prazo regimental, o Senador Mecias de Jesus apresentou a Emenda 1-T. - A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação em decisão terminativa. - Votação simbólica.
  • Ver PL 2458/2022
    Ementa
    Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para estimular a geração a partir da fonte solar fotovoltaica em unidades consumidoras com titulares inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou reconhecidos como agricultores familiares.
    Relator
    Senador Flávio Arns
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
    Observação
    - A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura para prosseguimento da tramitação, em decisão terminativa. - Votação simbólica.
  • Ver PL 2798/2022
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a educação do campo.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Observação
    - A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura para prosseguimento da tramitação, em decisão terminativa. - Votação simbólica.
  • Ver PL 1533/2023
    Ementa
    Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o uso das faixas de domínio ao longo das rodovias.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Observação
    - A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura para prosseguimento da tramitação. - Votação simbólica.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 2374/2020
    Ementa
    Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prever a compensação em dobro de déficit de Reserva Legal.
    Relator
    Senador Jaime Bagattoli
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
    Observação
    - Nos termos do artigo 282, combinado com o artigo 92 do Regimento Interno do Senado Federal, se for aprovado o Substitutivo será ele submetido a Turno Suplementar. - Votação nominal.
  • Ver REQ 20/2023 - CRA
    Ementa
    Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2829/2021, que “altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para autorizar a compra de pescado diretamente de aquicultores e pescadores artesanais, nas condições que especifica”.
  • Ver REQ 21/2023 - CRA
    Ementa
    Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o Programa de Aquisição de Alimentos, reinstituído pela MP 1166/2023 e o Projeto de Lei nº 2920 de 2023, de autoria do Executivo apresentado na Câmara dos Deputados com o mesmo objetivo da MP acima referida. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: - representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; - representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; - representante do Ministério da Fazenda; - o Exmo. Sr. Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea); - o Senhor Newton Narciso Gomes Júnior, Professor da Universidade de Brasília; - representante do "Campo Unitário" - Fórum de organizações e movimentos sociais do campo.
  • Ver REQ 22/2023 - CRA
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, Luiz Paulo Teixeira, informações sobre os resultados obtidos com o Convênio nº 121/PGE-2020 do INCRA com o Governo do Estado de Rondônia. Nesses termos, requisita-se: 1. Plano de trabalho; 2. O parecer técnico, quanto à execução física e atendimento dos objetivos do Convênio; 3. Relatório de execução físico/financeiro, destacando o desembolso de recursos financeiros por parte da União; 4. Relação dos bens e serviços produzidos ou construídos com os elementos recebidos do Estado.
  • Ver REQ 23/2023 - CRA
    Ementa
    Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de debater o Plano Safra 2023/2024. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: - o Senhor Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; - o Senhor Carlos Favaro, Ministro da Agricultura e Pecuária; - o Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Jayme Campos
Soraya Thronicke
Fernando Farias
Jader Barbalho
Davi Alcolumbre
Izalci Lucas
Suplentes
1. Giordano
2. Sergio Moro Presente
3. Ivete da Silveira
4. Efraim Filho
5. Weverton Presente
6. VAGO
Titulares
Sérgio Petecão
Margareth Buzetti Presente
Eliziane Gama
Beto Faro
Humberto Costa
Chico Rodrigues
Suplentes
1. Jussara Lima
2. Otto Alencar
3. Angelo Coronel Presente
4. Augusta Brito
5. Teresa Leitão
6. Flávio Arns Presente
Titulares
Jaime Bagattoli
Jorge Seif
Zequinha Marinho
Suplentes
1. Wilder Morais
2. Laércio Oliveira Presente
3. Rogerio Marinho
Titulares
Luis Carlos Heinze
Hamilton Mourão Presente
Suplentes
1. Tereza Cristina Presente
2. Esperidião Amin Presente
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Zenaide Maia Presente
Lucas Barreto Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12