Projeto de Lei n° 2374, de 2020 Ver PL 2374/2020

Ementa

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prever a compensação em dobro de déficit de Reserva Legal.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Irajá

(PSD/TO)

Relator

Senador Jaime Bagattoli

(PL/RO)

Relatório

Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.

Observação

- Nos termos do artigo 282, combinado com o artigo 92 do Regimento Interno do Senado Federal, se for aprovado o Substitutivo será ele submetido a Turno Suplementar. - Votação nominal.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CRA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)