Projeto de Lei n° 2100, de 2019 Ver PL 2100/2019

Ementa

Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Observação

- A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação. - Votação simbólica.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CRA)  
• Relatório Legislativo (CCJ)