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Atividade Legislativa Comissões

15ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
14/06/2023 às 09h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Não realizada
Observações: falta de "quórum"

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PL 2105/2019
    Ementa
    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para determinar a perda, em favor da União, de imóvel utilizado como cativeiro no crime de sequestro e cárcere privado e no de extorsão mediante sequestro, quando o proprietário houver concorrido para o crime.
    Relatório
    Favorável ao Projeto com duas Emendas que apresenta.
    Observação
    Em 30/05/2023, foi recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Carlos Viana;
  • Ver PL 473/2020
    Ementa
    Institui a Semana do Migrante.
    Relatório
    Favorável ao Projeto, com duas emendas de redação que apresenta.
    Observação
    A matéria será apreciada pela Comissão de Educação e Cultura, em decisão terminativa.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 1496/2021
    Ementa
    Altera o art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para dispor sobre a identificação do perfil genético de condenados.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 2-CSP (Substitutivo), com uma emenda que apresenta, pela aprovação total da Emenda nº 4 e parcial da Emenda nº 5 e pela rejeição da Emenda nº 3.
    Observação
    - A matéria foi apreciada pela Comissão de Segurança Pública; - Em 06/06/2023, foram recebidas as Emendas n°s 3 e 4, de autoria do Senador Paulo Paim, e a Emenda n° 5, de autoria do Senador Jorge Kajuru; - Nos termos do art. 282 do RISF, se for aprovado o Substitutivo, será ele submetido a turno suplementar; - Votação nominal.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 98/2015
    Ementa
    Altera a redação dos artigos 147 e 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
    Observação
    - Em 06/06/2023, foi recebida a Emenda n° 1, de autoria do Senador Carlos Viana (dependendo de Relatório); -Votação nominal.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 723/2019
    Ementa
    Obriga à inclusão de advertência na divulgação de informações sobre saúde na rede mundial de computadores.
    Relatório
    Pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), com duas subemendas que apresenta.
    Observação
    - A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais; - Nos termos do art. 282 do RISF, se for aprovado o Substitutivo, será ele submetido a turno suplementar; - Votação nominal.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 4997/2019
    Ementa
    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para o fornecimento ou transmissão de energia elétrica, telefonia ou transferência de dados.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, com cinco emendas que apresenta.
    Observação
    Votação nominal.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Veneziano Vital do Rêgo Presente
Renan Filho
Professora Dorinha Seabra
Soraya Thronicke
Oriovisto Guimarães
Jayme Campos
Suplentes
1. Marcelo Castro
2. Alan Rick
3. Alessandro Vieira
4. VAGO
5. Giordano
6. Zequinha Marinho
7. Plínio Valério
8. Dra. Eudócia
9. Efraim Filho
Titulares
Otto Alencar
Omar Aziz
Eliziane Gama
Vanderlan Cardoso
Rodrigo Pacheco
Ana Paula Lobato
Suplentes
1. Cid Gomes Presente
2. Zenaide Maia
3. Irajá
4. Sérgio Petecão
5. Mara Gabrilli
6. Jorge Kajuru
Titulares
Carlos Portinho
Eduardo Girão
Magno Malta
Marcos Rogério
Rogerio Marinho Presente
Suplentes
1. Hermes Klann
2. Izalci Lucas
3. Eduardo Gomes
4. Flávio Bolsonaro
5. Jaime Bagattoli
Titulares
Rogério Carvalho
Fabiano Contarato
Camilo Santana
Weverton
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Jaques Wagner
3. Humberto Costa
4. Leila Barros Presente
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin Presente
Hamilton Mourão
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Dr. Hiran
3. Roberta Acioly
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Augusta Brito Presente

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