Projeto de Lei n° 1496, de 2021 Ver PL 1496/2021

Ementa

Altera o art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para dispor sobre a identificação do perfil genético de condenados.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Leila Barros

(PSB/DF)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 2-CSP (Substitutivo), com uma emenda que apresenta, pela aprovação total da Emenda nº 4 e parcial da Emenda nº 5 e pela rejeição da Emenda nº 3.

Observação

- A matéria foi apreciada pela Comissão de Segurança Pública; - Em 06/06/2023, foram recebidas as Emendas n°s 3 e 4, de autoria do Senador Paulo Paim, e a Emenda n° 5, de autoria do Senador Jorge Kajuru; - Nos termos do art. 282 do RISF, se for aprovado o Substitutivo, será ele submetido a turno suplementar; - Votação nominal.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CCJ)