Projeto de Lei n° 723, de 2019 Ver PL 723/2019

Ementa

Obriga à inclusão de advertência na divulgação de informações sobre saúde na rede mundial de computadores.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(PSB/PB)

Relatório

Pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), com duas subemendas que apresenta.

Observação

- A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais; - Nos termos do art. 282 do RISF, se for aprovado o Substitutivo, será ele submetido a turno suplementar; - Votação nominal.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Parecer (CAS)