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17ª Reunião, Extraordinária - CSP

Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
06/06/2023 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Cancelada Semipresencial

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada.
    Relator
    Senador Rogério Carvalho
    Relatório
    Pela aprovação do projeto, com dez emendas que apresenta.
  • Ementa
    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para ampliar o efeito da condenação de perda de cargo, função pública ou mandato eletivo.
    Relator
    Senador Alessandro Vieira
    Relatório
    Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
    Observação
    1. A matéria seguirá posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
  • Ementa
    Altera os arts. 433 e 447 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para dispor sobre a paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri.
    Relator
    Senador Jorge Kajuru
    Relatório
    Favorável ao projeto, com uma emenda substitutiva que apresenta.
    Observação
    1. Em 30/5/2023, foi concedida vista coletiva; 2. A matéria seguirá posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
  • Ementa
    Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 – Lei da Interceptação Telefônica, para dispor sobre as hipóteses de captação ambiental, sem ordem judicial, quando há risco à vida, à liberdade ou à dignidade sexual.
    Relatora
    Senadora Soraya Thronicke
    Relatório
    Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
    Observação
    1. A matéria seguirá posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Sergio Moro
Efraim Filho
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Marcos do Val
Weverton
Alessandro Vieira
Suplentes
1. Professora Dorinha Seabra
2. Ivete da Silveira
3. Styvenson Valentim
4. Leila Barros
5. Izalci Lucas
6. Soraya Thronicke
7. Carlos Viana
Titulares
Omar Aziz
Sérgio Petecão
Otto Alencar
Dr. Samuel Araújo
Rogério Carvalho
Fabiano Contarato
Jorge Kajuru
Suplentes
1. Lucas Barreto
2. Eliziane Gama
3. Angelo Coronel
4. Nelsinho Trad
5. Jaques Wagner
6. Augusta Brito
7. Ana Paula Lobato
Titulares
Flávio Bolsonaro
Jorge Seif
Eduardo Girão
Suplentes
1. Astronauta Marcos Pontes
2. Magno Malta
3. Jaime Bagattoli
Titulares
Esperidião Amin
Hamilton Mourão
Suplentes
1. Damares Alves
2. Luis Carlos Heinze
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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