20ª Reunião, Extraordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
16/05/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Lido o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a responsabilidade educacional na garantia de oferta e de padrão de qualidade na educação básica pública.
- Relator
- Senador Confúcio Moura
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
-
Lido o relatório, fica adiada a discussão até a realização das audiências públicas que instruirão a matéria.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes entre os fundamentos da formação dos profissionais da educação e para incluir a proteção integral dos direitos humanos e a atenção à identificação de maus tratos, de negligência e de violência sexual contra crianças e adolescentes entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
-
Aprovado o relatório, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CE, de redação
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para dispor sobre os compromissos de investimentos decorrentes de autorizações para prestação de serviços de telecomunicações móveis e de adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações, bem como de prorrogações do direito de uso das radiofrequências necessárias.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
Adiado
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).
- Relatora
- Senadora Zenaide Maia
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
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Retirado de pauta
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- Ementa
- Inscreve o nome de Nelson José da Silva, Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Lage e Ailton Pereira de Oliveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Relatora
- Senadora Teresa Leitão
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
-
Aprovado com a Emenda nº 1-CE
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- Ementa
- Reconhece o carnaval do Município de Nova Russas, no Estado do Ceará, como manifestação da cultura nacional.
- Relatora
- Senadora Augusta Brito
- Relatora Ad hoc
- Senadora Teresa Leitão
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Institui o Dia Nacional do Sociólogo.
- Relatora
- Senadora Jussara Lima
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Inscreve o nome de Maria José Camargo Aragão no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Relatora
- Senadora Jussara Lima
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Confere ao Município de Cerro Azul, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Ponkan.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado
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Vista concedida
- Ementa
- Reconhece o cristianismo como manifestação cultural nacional.
- Relator
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Lido o Relatório, fica concedida vista coletiva.
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- Ementa
- Denomina “Prefeito Tico Ribeiro” o trecho da BR-419 que liga o Município de Aquidauana e o acesso a Fazenda Conquista, no Estado de Mato Grosso do Sul.
- Relatora
- Senadora Soraya Thronicke
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Declara manifestação da cultura nacional a tradição do uso, em romarias religiosas, do transporte conhecido como “pau de arara”.
- Relator
- Senador Styvenson Valentim
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Retirado de pauta
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- Ementa
- Denomina Ponte Joaquim Machado de Souza a ponte sobre o Rio Envira na rodovia BR-364, no Município de Feijó, Estado do Acre.
- Relator
- Senador Sérgio Petecão
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Inclui a Caminhada da Água como evento ambiental comemorativo do Dia Mundial da Água.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer autorização para participação em Audiência pública a ser realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 88/2023, que “dispõe sobre a responsabilidade educacional na garantia de oferta e de padrão de qualidade na educação básica pública”.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 21/2023 - CE sejam incluídos os seguintes convidados: o Senhor Amabile Pacios, Federação Nacional das Escolas Particulares - Fenep; o Senhor Celson Niskier, Presidente do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior.
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Requer realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater a implementação das equipes multiprofissionais integradas por assistentes sociais e psicólogos nas redes públicas de ensino e discutir caminhos e fontes para o pagamento dos respectivos profissionais.
- Resultado
-
Aprovado
Apreciação do plano de trabalho relativo à Política Pública a ser avaliada pela CE
- Finalidade
- Apresentação e deliberação do plano de trabalho relativo à Política Pública a ser avaliada pela CE em 2023
Itens da Pauta
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- Ementa
- Plano de Trabalho - CE 2023 - Avaliação Meta 7 do PNE
- Resultado
-
Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a realização de audiências públicas com o objetivo de debater o cumprimento da Meta 7 do Plano Nacional de Educação, para a avaliação da política pública de qualificação da educação básica.
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Confúcio Moura | Presente |
| Veneziano Vital do Rêgo | |
| Professora Dorinha Seabra | |
| Alessandro Vieira | Presente |
| VAGO | |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ivete da Silveira | |
| 2. Alan Rick | |
| 3. Marcelo Castro | Presente |
| 4. Eduardo Braga | Presente |
| 5. VAGO | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Cid Gomes | |
| Omar Aziz | |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Flávio Arns | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jussara Lima | Presente |
| 2. Nelsinho Trad | |
| 3. Daniella Ribeiro | |
| 4. Sérgio Petecão | Presente |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Astronauta Marcos Pontes | |
| Magno Malta | |
| Izalci Lucas | |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Carlos Portinho | |
| 2. Dra. Eudócia | |
| 3. Bruno Bonetti | |
| 4. Rogerio Marinho |
| Titulares | |
|---|---|
| Teresa Leitão | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Augusta Brito | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Humberto Costa | |
| 2. Leila Barros | Presente |
| 3. Ana Paula Lobato |
| Titulares | |
|---|---|
| Laércio Oliveira | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Dr. Hiran | |
| 3. Mecias de Jesus |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Jaques Wagner | Presente |
| Eduardo Gomes | Presente |
| Lucas Barreto | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Styvenson Valentim | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Carlos Viana | Presente |