Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 49, de 2023

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 88/2023, que “dispõe sobre a responsabilidade educacional na garantia de oferta e de padrão de qualidade na educação básica pública”.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senadora Teresa Leitão

(PT/PE)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CE)