1 - PL 88/2023 - 20ª Reunião, Extraordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
16/05/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Projeto de Lei n° 88, de 2023
- Ementa
- Dispõe sobre a responsabilidade educacional na garantia de oferta e de padrão de qualidade na educação básica pública.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
-
Lido o relatório, fica adiada a discussão até a realização das audiências públicas que instruirão a matéria.
- Textos da pauta