10ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
02/05/2023 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para dispor sobre a identificação do perfil genético de condenados.
- Relatório
- Favorável ao projeto, com a emenda substitutiva que apresenta
- Resultado
-
Aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável ao projeto de lei n. 1496/2021 com a emenda n. 2-CSP (substitutiva) e rejeita a emenda n. 1.
-
Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a presença obrigatória de um profissional de segurança nas escolas.
- Relator
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Favorável ao projeto, com a emenda substitutiva que apresenta
- Resultado
-
Lido o relatório e adiada a votação. É aprovado o Requerimento nº 21/2023 - CSP, de audiência pública para instrução da matéria.
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 11/2023, sejam incluídos os seguintes convidados: Dr. André Estevão Ubaldino Pereira, Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e Sr. Guilherme Alves, Gerente de projetos da SaferNet Brasil e mestre em Tecnologia e Sociedade pela UFPR.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Requer a realização de audiência pública para instruir o PL 2775/2022, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a presença obrigatória de um profissional de segurança nas escolas”.
- Resultado
-
Aprovado
- Observação
- O requerimento foi subscrito pelo Senador Jorge Kajuru.
Plano de Trabalho de Avaliação de Política Pública
Itens da Pauta
-
Não apreciado
- Ementa
- Plano de Trabalho que visa balizar o funcionamento da Comissão de Segurança Pública (CSP) na avaliação da atuação da Justiça no âmbito do processo penal no período de 2017 a 2022, nos termos do Requerimento CSP nº 9, de 2023.
- Resultado
-
Adiado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Sergio Moro | Presente |
| Efraim Filho | Presente |
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Marcos do Val | |
| Weverton | |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 2. Ivete da Silveira | |
| 3. Styvenson Valentim | Presente |
| 4. Leila Barros | Presente |
| 5. Izalci Lucas | Presente |
| 6. Soraya Thronicke | |
| 7. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Omar Aziz | |
| Sérgio Petecão | |
| Otto Alencar | |
| Dr. Samuel Araújo | Presente |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Jorge Kajuru | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lucas Barreto | Presente |
| 2. Eliziane Gama | |
| 3. Angelo Coronel | Presente |
| 4. Nelsinho Trad | Presente |
| 5. Jaques Wagner | Presente |
| 6. Augusta Brito | Presente |
| 7. Ana Paula Lobato |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Jorge Seif | Presente |
| Eduardo Girão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Astronauta Marcos Pontes | |
| 2. Magno Malta | |
| 3. Jaime Bagattoli |
| Titulares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Damares Alves | Presente |
| 2. Luis Carlos Heinze | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Dr. Hiran | Presente |