1 - PL 1496/2021 - 10ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
02/05/2023 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei n° 1496, de 2021
- Ementa
- Altera o art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para dispor sobre a identificação do perfil genético de condenados.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto, com a emenda substitutiva que apresenta
- Resultado
-
Aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável ao projeto de lei n. 1496/2021 com a emenda n. 2-CSP (substitutiva) e rejeita a emenda n. 1.
- Textos da pauta