4 - REQ 21/2023 - CSP - 10ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
02/05/2023 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 21, de 2023 Ver REQ 21/2023 - CSP
- Ementa
- Requer a realização de audiência pública para instruir o PL 2775/2022, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a presença obrigatória de um profissional de segurança nas escolas”.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado
- Observação
- O requerimento foi subscrito pelo Senador Jorge Kajuru.
- Textos da pauta