23ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
22/11/2022 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera dispositivos dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relator Ad hoc
- Senador Nelsinho Trad
- Relatório
- Favorável nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da emenda nº 4 - CAE - substitutiva, e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3 - CCT.
- Observação
- A matéria vai à CMA, em decisao terminativa.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica.
- Relator
- Senador Jean-Paul Prates
- Relator Ad hoc
- Senador Nelsinho Trad
- Relatório
- Contrário à Emenda oferecida pela Câmara dos Deputados e favorável ao projeto original.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao Projeto de Lei nº 177, de 2020 (emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 688, de 2015), e favorável ao projeto original.
- Observação
- A matéria vai ao Plenário.
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".
- Relatório
- Favorável ao projeto com quatro emendas de redação apresentadas.
- Resultado
-
Adiado.
-
- Ementa
- Eleva para 6% do imposto devido, até 31 de dezembro de 2025, o limite de dedutibilidade do valor das doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente efetuadas diretamente na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com duas emendas apresentadas.
- Resultado
-
Adiado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Fernando Dueire | |
| Alessandro Vieira | |
| Alan Rick | |
| Professora Dorinha Seabra | |
| Carlos Viana | |
| Plínio Valério |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fernando Farias | |
| 2. Efraim Filho | |
| 3. Jader Barbalho | |
| 4. Soraya Thronicke | |
| 5. Veneziano Vital do Rêgo | |
| 6. Marcio Bittar | |
| 7. Giordano | |
| 8. Oriovisto Guimarães |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | |
| Irajá | |
| Angelo Coronel | |
| Lucas Barreto | |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Sérgio Petecão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Cid Gomes | |
| 2. Otto Alencar | Presente |
| 3. Omar Aziz | |
| 4. Nelsinho Trad | Presente |
| 5. Daniella Ribeiro | |
| 6. Eliziane Gama |
| Titulares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Rogerio Marinho | |
| Carlos Portinho | |
| Wilder Morais | |
| Wellington Fagundes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Magno Malta | |
| 2. Jaime Bagattoli | |
| 3. Dra. Eudócia | |
| 4. Eduardo Girão | |
| 5. Eduardo Gomes |
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues | |
| Augusta Brito | |
| Rogério Carvalho | |
| Leila Barros |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Teresa Leitão | |
| 2. Paulo Paim | |
| 3. Jaques Wagner | |
| 4. Weverton |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | |
| Luis Carlos Heinze | |
| Mecias de Jesus | |
| Hamilton Mourão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Margareth Buzetti | |
| 3. Damares Alves | |
| 4. Laércio Oliveira |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Confúcio Moura | Presente |
| Eliane Nogueira | Presente |
| Marcos do Val | Presente |