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Atividade Legislativa Comissões

15ª Reunião, Ordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
28/06/2022 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Cancelada Semipresencial
Observações: Determinação da Presidência

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PLC 64/2016
    Ementa
    Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, de forma a assegurar o apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos.
    Relatório
    Favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CDR-CRA
    Observação
    1. A matéria foi apreciada pela CDR, com parecer favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CDR. 2. A matéria foi apreciada pela CRA, com parecer favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CDR-CRA.
  • Ver PLP 187/2019
    Ementa
    Acrescenta o inciso X ao art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para prever a não incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre a aquisição de munições, armas de fogo e acessórios por profissionais da segurança pública.
    Relatório
    Contrário ao projeto.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 529/2011
    Ementa
    Altera a Lei nº 10.179, de 06 de fevereiro de 2001, para vedar a emissão de títulos da dívida pública remunerados pela taxa de juros SELIC e por taxas de câmbio, após prazo de dois anos da alteração proposta.
    Relator
    Senador Oriovisto Guimarães
    Relatório
    Pela rejeição da matéria.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 6410/2019
    Ementa
    Altera o art. 120 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS o direito de ressarcimento de valores relativos a prestações do Plano de Benefícios da Previdência Social, a ser exercido contra o autor do crime, na hipótese de feminicídio que envolva menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
    Relatora
    Senadora Eliziane Gama
    Relatório
    Pela aprovação do projeto.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 3475/2021
    Ementa
    Autoriza a liquidação ou o parcelamento de dívidas de produtores rurais administradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e dá outras providências.
    Relatório
    Pela aprovação do projeto.
    Observação
    1. A matéria foi aprovada pela CRA, com parecer favorável ao projeto.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 709/2022
    Ementa
    Dispõe sobre o Imposto de Renda de Pessoas Físicas incidente sobre a receita proveniente da locação de imóveis residenciais e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
    Relatório
    Pela aprovação do projeto com duas emendas apresentadas.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Fernando Bezerra Coelho
Confúcio Moura
Veneziano Vital do Rêgo
Flávio Bolsonaro
Eliane Nogueira
Kátia Abreu
Suplentes
1. Luiz Carlos do Carmo
2. Jader Barbalho
3. Eduardo Gomes
4. Carlos Viana
5. Rafael Tenório
6. VAGO
7. Esperidião Amin
8. VAGO
Titulares
José Serra
Flávio Arns
Tasso Jereissati
Lasier Martins
Oriovisto Guimarães
Giordano
Suplentes
1. Plínio Valério
2. Alvaro Dias
3. VAGO
4. Luis Carlos Heinze
5. Roberto Rocha
6. VAGO
Titulares
Otto Alencar
Omar Aziz
Vanderlan Cardoso
Irajá
Suplentes
1. Angelo Coronel
2. Alexandre Silveira
3. Mecias de Jesus
4. Nelsinho Trad
Titulares
Fabio Garcia
Marcos Rogério
Wellington Fagundes
Suplentes
1. Carlos Portinho
2. Zequinha Marinho
3. Jorginho Mello
Titulares
Jean-Paul Prates
Fernando Collor
Rogério Carvalho
Suplentes
1. Paulo Paim
2. Jaques Wagner
3. Telmário Mota
Titulares
Alessandro Vieira
Cid Gomes
Eliziane Gama
Suplentes
1. VAGO
2. VAGO
3. Acir Gurgacz
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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