3 - PLS 529/2011 - 15ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
28/06/2022 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Semipresencial
Observações: Determinação da Presidência
Projeto de Lei do Senado n° 529, de 2011 Ver PLS 529/2011
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.179, de 06 de fevereiro de 2001, para vedar a emissão de títulos da dívida pública remunerados pela taxa de juros SELIC e por taxas de câmbio, após prazo de dois anos da alteração proposta.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela rejeição da matéria.
- Textos da pauta