Ir para conteúdo principal

5 - PL 3475/2021 - 15ª Reunião, Ordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
28/06/2022 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Cancelada Semipresencial
Observações: Determinação da Presidência

Projeto de Lei n° 3475, de 2021 Ver PL 3475/2021

Ementa
Autoriza a liquidação ou o parcelamento de dívidas de produtores rurais administradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e dá outras providências.
Autoria e relatoria
Relatório
Pela aprovação do projeto.
Observação
1. A matéria foi aprovada pela CRA, com parecer favorável ao projeto.
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12