7ª Reunião, Extraordinária - CI
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Comissão Permanente
10/05/2022 às 10h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
- Ementa
- Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica por fonte primária renovável, sobre a definição dos grupos e classes tarifárias, recepciona o Programa de Desenvolvimento Energético de Estados e Municípios (Prodeem) e redireciona o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), cria novas fontes de financiamento da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE), dá novas redações às leis de nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e de nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Marcos Rogério
- Relatório
- Pela rejeição do projeto e da emenda nº 1/CAE (substitutivo)
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para permitir que as concessionárias, as permissionárias e as autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica desenvolvam atividades de geração de energia elétrica.
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Modifica o art. 73 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar que percentual do preço pago pela utilização de poste, duto, conduto ou servidão seja destinado ao Município em que eles estejam localizados.
- Relator
- Senador Zequinha Marinho
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para vedar a inclusão das perdas não técnicas de energia elétrica nas tarifas de fornecimento de energia elétrica praticadas pelas concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e da emenda nº 1/CTFC
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o parecer pela prejudicialidade
- Ementa
- Altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 10.848, de 15 de março de 2004, para estabelecer prazo para os descontos nas tarifas de uso de transmissão e de distribuição para fontes de geração de energia elétrica, eliminar a possibilidade de a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) custear tais descontos e definir parâmetros de cálculo do preço de contratação da geração distribuída de energia elétrica.
- Relator
- Senador Marcos Rogério
- Relator Ad hoc
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Pela prejudicialidade, nos termos do artigo 334 do RISF Votação simbólica
- Resultado
-
Aprovado o parecer pela prejudicialidade
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, para disciplinar a comercialização de etanol.
- Relator
- Senador Marcos Rogério
- Relator Ad hoc
- Senador Jean-Paul Prates
- Relatório
- Pela declaração de prejudicialidade do projeto, nos termos do art. 334 do RISF
- Resultado
-
Aprovado o relatório
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para incentivar empresas que produzem biogás, metano e energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários.
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relator Ad hoc
- Senador Jean-Paul Prates
- Relatório
- Pela aprovação com duas emendas
- Resultado
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Aprovado o relatório
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Encaminha, em cumprimento ao § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30 junho de 2016 (Lei das Estatais), o relatório demonstrando o atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo da Companhia Docas do Pará (CDP), no exercício de 2018.
- Relator
- Senador Zequinha Marinho
- Relator Ad hoc
- Senador Fabio Garcia
- Relatório
- Pelo conhecimento e arquivamento
- Resultado
-
Aprovado o relatório
-
Aprovado
- Ementa
- Requer aditamento ao REQ 5/2022-CI
- Resultado
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Aprovado
-
Aprovado
- Ementa
- Requer a realização de audiência pública para debater as condições e os parâmetros que o Brasil estabeleceu para a negociação da revisão do Tratado de Itaipu, na forma de seu anexo C, e para segregação de ativos da Eletrobras para a criação da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar).
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a realização de audiência pública com o objetivo de analisar as condições de segregação da Eletrobras Termonuclear S.A. (Eletronuclear) no processo de desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e a criação da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar)
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Requer a realização de audiência pública para debater o PL 2788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens.
- Resultado
-
Subscrito pelo Senador Esperidião Amin, e aprovado
- Observação
- O rol de convidados é aditado pelo REQ 20/2022-CI
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- Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a política de fornecimento e preços do gás natural comercializado pela Petrobrás.
- Resultado
-
Aditado, para incluir entre os temas da audiência pública "a alienação das refinarias, o desfazimento de ativos e a distribuição de dividendos", e aprovado
- Observação
- O rol de convidados é aditado pelo REQ 19/2022-CI
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- Ementa
- Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ 14/2022.
- Resultado
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Aprovado
-
- Ementa
- Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 10/2022-CI.
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Dário Berger | Presente |
| Fernando Bezerra Coelho | |
| Eduardo Gomes | |
| Esperidião Amin | Presente |
| Eliane Nogueira | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Veneziano Vital do Rêgo | |
| 2. Carlos Viana | |
| 3. Marcelo Castro | |
| 4. Kátia Abreu | |
| 5. Jader Barbalho | |
| 6. Luis Carlos Heinze | |
| 7. Flávio Bolsonaro |
| Titulares | |
|---|---|
| Giordano | |
| Izalci Lucas | Presente |
| Roberto Rocha | |
| VAGO | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Rodrigo Cunha | |
| 2. Soraya Thronicke | |
| 3. Plínio Valério | |
| 4. Lasier Martins | |
| 5. Oriovisto Guimarães |
| Titulares | |
|---|---|
| Angelo Coronel | |
| Alexandre Silveira | |
| Mecias de Jesus |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Carlos Fávaro | |
| 2. Otto Alencar | |
| 3. Vanderlan Cardoso |
| Titulares | |
|---|---|
| Marcos Rogério | |
| Wellington Fagundes | |
| Jayme Campos |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fabio Garcia | Presente |
| 2. Zequinha Marinho | |
| 3. Carlos Portinho |
| Titulares | |
|---|---|
| Jean-Paul Prates | Presente |
| Fernando Collor |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Rocha | |
| 2. Telmário Mota |
| Titulares | |
|---|---|
| Acir Gurgacz | |
| Weverton |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues | |
| 2. Alessandro Vieira |
Nenhum parlamentar não-membro presente.